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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1536/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 11437/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, rectifica-se onde se lê:
«Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 270/2009, de 31 de Agosto (que o republica), este alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio;»
deve ler-se:
«Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto (que o republica), este alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio;»
26 de Julho de 2010. - O Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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