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Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1541/2010
Declaração de Rectificação n.º 1541/2010, de 30 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declaração de rectificação do aviso n.º 12 926/2010, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1541/2010
Para os devidos efeitos torna-se público que no aviso n.º 12 926/2010, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, onde se lê no n.º 16.2 «Lei n.º 107/2007, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural» deve-se ler «Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural».
23 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
303527407