Declaração de Rectificação n.º 1556/2009, de 24 de junho

Declaração de rectificação n.º 1556/2009

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 13847/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2009, pagina 23697, onde se lê «Por despacho de 23 de Abril de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no D.R., 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, como Professor Auxiliar do Doutor Joaquim Eduardo de Sousa Góis, ao abrigo do artigo 20.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2009, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU, sendo remunerado pelo 1.º escalão índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes Universitários (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)» deve ler-se «Por despacho de 23 de Abril de 2009 do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências delegadas pelo Reitor desta Universidade e publicada no D.R., 2.ª série n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi nomeado definitivamente o Doutor Joaquim Eduardo de Sousa Góis, Professor Auxiliar desta Faculdade, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2009, e consequentemente, foi autorizado o contrato de trabalho em regime de funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira docente, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195, da respectiva escala salarial, com efeitos a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)».

17 de Junho de 2009. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.

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