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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1567/2009
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 15251/2008 (2.ª série), Diário da República n.º 105, de 2 de Junho de 2008, onde se lê "Maria da Luz Vicente Martins", deve ler-se "Maria da Luz Vicente Afonso".
8 de Junho de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Emília Abreu Nogueiro Estevinho.
201929091
