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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 157/2009
Por ter saído com inexactidão no Aviso (extracto n.º 313/2009) do Diário da República, 2.ª Série n.º 4 de 7 de Janeiro, rectifica-se onde se lê Dina Mercedes Almeida Fernandes Ferreira deve ler-se Dina Mercedes Almeida Leandro Fernandes Ferreira e onde se lê Maria Madalena Alves Lourenço C. G. Pinto deve ler-se Maria Madalena Alves Lourenço Carrasco Guerreiro Pinto.
14 de Janeiro de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria Cansado Fevereiro.