Declaração de Rectificação n.º 1591/2010, de 9 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1591/2010

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, na redacção dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, declara-se que o anexo constante do despacho n.º 12 246/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de Julho de 2010, pelo qual é declarada a utilidade pública e atribuído o carácter de urgência à expropriação de cinco parcelas de terreno a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A., foi publicado com inexactidão procedendo-se, agora, à sua rectificação mediante a publicação do anexo na sua versão corrigida.

3 de Agosto de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.

Saneamento Integrado dos Municípios da Ria de Aveiro

Expropriação de terrenos necessários ao licenciamento de equipamentos sob pressão

(ver documento original)

203561702