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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 16/97, de 15 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 52/97, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 194, de 23 de Agosto de 1997
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 16/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 52/97 - designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República -, publicada do Diário da República, 1.ª série-A, n.º 194, de 23 de Agosto de 1997, saiu com a incorrecção que assim se rectifica:
Onde se lê «Margarida Augusto Martins Blasco Telles de Abreu;» deve ler-se «Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu.»
Assembleia da República, 2 de Outubro de 1997. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.