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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1601/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, aviso n.º 4635/2010, informa-se que onde se lê «com início de funções em 15 de Fevereiro de 2010», deve ler-se «com início de funções em 22 de Fevereiro de 2010».
2 de Agosto de 2010. - O Presidente, Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias.
303558982