Declaração de Rectificação n.º 161/2010, de 27 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 161/2010

Para os devidos efeitos se rectifica que no despacho n.º 1093/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010, relativo ao regulamento do processo de creditação da experiência profissional e da formação dos estudantes da Universidade de Lisboa, no n.º 4 do artigo 2.º, onde se lê:

«4 - O processo referido anteriormente não se aplica à creditação de unidades curriculares do ensino superior, que se processa nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 400/2007, de 5 de Abril, e é da responsabilidade dos órgãos legal e estatutariamente competentes de cada unidade orgânica.»

deve ler-se:

«4 - O processo referido anteriormente não se aplica à creditação de unidades curriculares do ensino superior, que se processa nos termos do artigo 8.º da Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril, e é da responsabilidade dos órgãos legal e estatutariamente competentes de cada unidade orgânica.»

21 de Janeiro de 2010. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.

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