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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1612/2010
Por no despacho n.º 11935/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Julho de 2010, pelo qual foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das áreas necessárias à construção da obra da subconcessão Douro Interior - IP 2 - Pocinho/Longroiva - quilómetro 7 + 852,353 ao quilómetro 18 + 091,499, materializadas nas plantas parcelares POLO-2.E.201.01.ADIT1 a 05, 08 e 10 a 13.ADIT1, não terem sido publicadas as plantas parcelares e mapas de áreas correspondentes ao referido despacho, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à respectiva rectificação.
6 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Subconcessão do Douro Interior
IP2 - Pocinho/Longroiva do quilómetro 7+852,353 ao quilómetro 18+091,499 - Aditamento 1
MAPA - DUP
203579491