Declaração de Rectificação n.º 1617/2010, de 13 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1617/2010

Através do despacho n.º 11 637/2010, foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2010, a nomeação do licenciado Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira para exercer funções de director-adjunto do Departamento das Contas Nacionais.

Contudo, constata-se que não foi mencionada a autorização para o nomeado optar pela retribuição da categoria de origem, pelo que no referido despacho acrescenta-se o seguinte texto:

«O nomeado fica autorizado a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.»

5 de Agosto de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

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