Relacionados
Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1656/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República n.º 90, 2.ª série de 09 de Maio de 2008, o despacho (extracto) n.º 13105/2008, rectifica-se que, onde se lê: "escalão 5, índice 170" deve ler-se "escalão 5, índice 181".
25 de Junho de 2009. - A Directora, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
201994491
