Declaração de Rectificação n.º 1669/2011, de 4 de novembro

Declaração de rectificação n.º 1669/2011

Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 25 de Outubro de 2011, o despacho (extracto) n.º 14505/2011, referente à delegação e subdelegação de competências no director do Núcleo de Prestações do Sistema Previdencial, do Centro Distrital de Coimbra do Instituto de Segurança Social, I. P., rectifica-se que onde se lê:

«2 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de Junho de 2011, ficando ratificados todos os actos praticados, no âmbito das matérias por ele abrangidas nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.»

deve ler-se:

«2 - O presente despacho produz efeitos desde 20 de Junho de 2011, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias por ele abrangidas nos termos do n.º 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo. Mais se refere que, de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, as competências ora delegadas e subdelegadas são susceptíveis de subdelegação.»

26 de Outubro de 2011. - A Directora da Unidade de Prestações e Atendimento, Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso.

205298627