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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1699/2010, de 24 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Correcção do anexo à portaria n.º 1170/2009, de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, que procede à redefinição da zona especial de protecção da estação arqueológica de Tróia
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1699/2010
Com a presente rectificação pretende-se corrigir o anexo à portaria n.º 1170/2009, de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, que procede à redefinição da zona especial de protecção da estação arqueológica de Tróia, em especial da zona non aedificandi.
A planta constante da referida portaria foi publicada com um quadrado de texto sobreposto à delimitação da zona especial de protecção.
Com a presente republicação não se procede a qualquer alteração, mantendo-se os limites anteriormente definidos inalterados.
12 de Agosto de 2010. - O Chefe de Gabinete, Luiz António Branco de Pinho Lopes.
ANEXO
203611622