Declaração de Rectificação n.º 170/2009, de 23 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 170/2009

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho, declara-se que a Declaração de Rectificação n.º 17/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2009, foi publicada com uma errada identificação do tipo de acto, que assim se rectifica:

No sumário e na identificação do tipo de acto, onde se lê «Rectificação n.º 17/2009» deve ler-se «Declaração de rectificação n.º 17/2009».

15 de Janeiro de 2009. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Helena Matos Silva.