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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 170/2010
Por ter saído com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de Dezembro de 2009, o despacho n.º 26 339/2009, rectifica-se que onde se lê «Joana Marques Gomes da Silva Proença Amorim» deve ler-se «Maria Joana Marques Gomes da Silva Proença Amorim».
21 de Janeiro de 2010. - O Chefe do Gabinete, Luís de Pinho Lopes.
202830661
