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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de rectificação n.º 1714/2010
Por ter sido publicado com inexactidões, procede-se à rectificação do texto do despacho n.º 12364/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de Julho de 2010, a pp. 40 921 e 40 922, que procedeu à nomeação dos novos titulares dos cargos de secretário técnico do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Nesta conformidade, no corpo da alínea f) do n.º 1 do referido despacho n.º 12364/2010, de 30 de Julho, onde se lê:
«f) Olga Maria Dias Pereira Lopes, responsável pela Assessoria de Sistemas de Informação, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;»
deve ler-se:
«f) Olga Margarida Dias Pereira Lopes, responsável pela Assessoria de Sistemas de Informação, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010;».
19 de Agosto de 2010. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
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