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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1809/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o despacho n.º 13554/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 11 de Outubro de 2011. Assim, onde se lê «Joaquim Manuel Reduto Prazeres» deve ler-se «Joaquim José Reduto Prazeres».
27 de Outubro de 2011. - A Presidente, Ana Paula Laborinho.
205376476