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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1818/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Julho de 2009, o despacho (extracto) n.º 16278/2009, rectifica-se que, onde se lê "Hugo Manuel dos Santos Marçal Belém", deve ler-se "Hugo Manuel Santos Marçal de Belém".
21 de Julho de 2009. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
202100883