Declaração de Rectificação n.º 1825/2011, de 30 de novembro

Declaração de rectificação n.º 1825/2011

Para os devidos efeitos se rectifica o despacho n.º 14592/2011, de 27 de Outubro, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de Outubro de 2011, pelo que onde se lê:

«1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Joana Aurora Farrajota Mendes Rodrigues para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete.»

deve ler-se:

«1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Joana Aurora Farrajota Mendes Rodrigues para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, ficando a mesma autorizada a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.»

18 de Novembro de 2011. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

205387905