Declaração de Rectificação n.º 1847/2011, de 2 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 1847/2011

Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011, pelo que onde se lê:

«46 - A não realização das provas referidas no n.º 41 implica a retenção do aluno no 6.º ou no 9.º anos de escolaridade, excepto nas situações previstas nos n.os 43.1 e 79 do presente despacho normativo.»

deve ler-se:

«46 - A não realização das provas referidas no n.º 41 implica a retenção do aluno no 6.º ou no 9.º ano de escolaridade, excepto nas situações previstas nos n.os 43.1 e 77 do presente despacho normativo.»

22 de Novembro de 2011. - A Chefe do Gabinete, Gina Cláudia Enguiça Marques Pereira de Lemos.

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