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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1848/2009
Por ter saído com inexactidão na 2.ª Série do D.R. n.º 143 de 27/07/2009, Aviso n.º 17287/2009, relativamente à autorização da Licença Sem Vencimento de Longa Duração ao abrigo do SNS, onde se lê: "com efeitos a partir de 01/01/2009" Deve ler-se: "com efeitos a partir de 01/05/2009"
Não carece de fiscalização prévia do T.C.
28 de Julho de 2009. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.
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