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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1871/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de Agosto de 2010, o aviso n.º 17036/2010, rectifica-se que, no n.º 19, onde se lê «1.º vogal efectivo Lic. Maria Margarida Pereira Costa Nascimento Costa, chefe de divisão da DSGM» deve ler-se «1.º vogal efectivo - licenciada Maria Margarida Pereira Costa Nascimento Costa, chefe de divisão da DSGM, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos».
2 de Setembro de 2010. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
203667854
