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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1875/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 17 327/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 1 de Setembro de 2010, a p. 45 759,onde se lê «procedimentos concursais comuns com vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado» deve ler-se «procedimentos concursais comuns com vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável, não podendo exceder três anos, em conformidade com o previsto no mapa de pessoal aprovado.»
1 de Setembro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Dr. Nuno Filipe Paiva Bidarra de Carvalho Pancada.
303657697