Declaração de Rectificação n.º 1883/2011, de 6 de dezembro

Declaração de rectificação n.º 1883/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso n.º 22876/2011 foi publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de Novembro de 2011, pelo que onde se lê «Fotocópia do bilhete [...] e carta de condução de pesados» deve ler-se «Fotocópia do bilhete [...] e contribuinte fiscal» e onde se lê «procedimento concursal [...] - termo resolutivo certo, tendo em vista» deve ler-se «procedimento concursal [...] - termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, renovável, tendo em vista».

21 de Novembro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, João Fernando Brito Nogueira.

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