Declaração de Rectificação n.º 1887/2009, de 10 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1887/2009

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicações de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, na redacção dada pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 6902/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2009, foi publicado com uma inexactidão que cumpre rectificar.

Assim, onde se lê:

«1 - Equiparar, para efeitos remuneratórios, o cargo de coordenador do secretariado técnico da Comissão Nacional da REN, ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau.»

deve ler-se:

«1 - Equiparar, para efeitos remuneratórios, o cargo de coordenador do secretariado técnico da Comissão Nacional da REN ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau, incluindo o respectivo abono de despesas de representação.

22 de Junho de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

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