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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1891/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 17681/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009, rectifica-se que onde se lê «com o índice de vencimento 208» deve ler-se «com o índice de vencimento 205».
3 de Agosto de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Jorge Fidalgo Martins.
202144494