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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1913/2010
Considerando que, pelo meu aviso n.º 118691/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 22 de Outubro de 2009, homologuei a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista o exercício de funções em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Considerando que o referido aviso foi publicado sem referir a data a que o contrato produz efeito;
Determino o aditamento, ao meu aviso n.º 18691/2009, da data do contrato de trabalho em funções públicas produz efeito a partir de 1 de Setembro de 2009, data em que o trabalhador inicia a actividade, durando por tempo indeterminado.
13 de Setembro de 2010. - O Director, José Alberto de Queirós Ramos.
203686565