Declaração de Rectificação n.º 1917/2010, de 17 de setembro

Declaração de rectificação n.º 1917/2010

Por ter sido publicado com inexactidão o texto das medidas preventivas anexo ao aviso n.º 17980/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de Setembro de 2010, rectifica-se o mesmo. Assim, onde se lê «Na sequência do processo de licenciamento titulado por Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A. referente ao projecto de execução para implantação de uma Instalação Avícola da Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas, concelho de Figueira da Foz, conclui-se pela incompatibilidade do projecto com o normativo definido no PDM em vigor.» deve ler-se «Na sequência do processo de licenciamento titulado por Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A., referente ao projecto de execução para implantação de uma Instalação Avícola da Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas e Lavos, concelho de Figueira da Foz, conclui-se pela incompatibilidade do projecto com o normativo definido no PDM em vigor.» e onde se lê:

«Artigo 1.º

Âmbito Territorial

As medidas preventivas aplicam-se à área de terreno, delimitada na planta anexa e corresponde à designada Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas, possui uma área de 133 137,57 m2 e é pertença da Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A.»

deve ler-se:

«Artigo 1.º

Âmbito Territorial

As medidas preventivas aplicam-se à área de terreno, delimitada na planta anexa e corresponde à designada Quinta da Charneca, freguesia de Marinha das Ondas e Lavos, possui uma área de 133 137,57 m2 e é pertença da Lusiaves - Indústria e Comércio Agro-Alimentar, S. A.»

10 de Setembro de 2010. - O Presidente da Câmara, João Ataíde.

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