Declaração de Rectificação n.º 1941/2010, de 23 de setembro

Declaração de rectificação n.º 1941/2010

Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 14 454/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16 de Setembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:

«Licenciados João Alberto Figueiredo Monteiro, procurador da República, e Carla Inês Brás da Câmara, juíza de direito - renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercerem as funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.»

deve ler-se:

«Licenciado João Alberto de Figueiredo Monteiro, procurador da República, renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, e Carla Inês Brás da Câmara, juíza de direito, renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercerem as funções de docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, nos termos dos n.os 1, 2, 3, 4, 6 e 7 do artigo 80.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010.»

16 de Setembro de 2010. - A Directora do Departamento de Apoio Geral, Maria Eufémia Fonseca.

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