Declaração de Rectificação n.º 196/2010, de 2 de fevereiro

Declaração de rectificação n.º 196/2010

Rectificação do aviso n.º 48/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 4 de Janeiro de 2010

Faz-se público onde se lê «Para os devidos e efeitos legais se torna público que por meu despacho de 01/04/2009 e nos termos dos artigos 59.º e seguintes da lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro» deve ler-se «para os devidos e efeitos legais se torna público que nos termos dos artigos 59.º e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».

7 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Armando Luís Rodrigues Carneiro.

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