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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1973/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o aviso (extracto) n.º 14044/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, por ter sido publicado em duplicado.
12 de Agosto de 2009. - O Delegado Regional, António Marciano Graça Lopes.
202187943
