Declaração de Rectificação n.º 1997/2009, de 20 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1997/2009

Por ter saído com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 2262/2009, publicada no DR 2.ª série - n.º 147, de 31 de Julho de 2009, rectifica-se onde se lê «é celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas» deve ler-se «é autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas». (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Agosto de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Cílio Pereira Correia.

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