Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2/2005, de 3 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 2/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 10.º, onde se lê «O Gabinete do Presidente do Governo Regional é composto por um máximo de três adjuntos e cinco secretários pessoais» deve ler-se «O Gabinete do Presidente do Governo Regional é composto por um máximo de quatro adjuntos e quatro secretários pessoais».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.