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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2/2010/M
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 1/2010/M, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2010, que aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2010 na Região Autónoma da Madeira, possui uma inexactidão na tabela vii, pensões, pelo que ora se rectifica procedendo-se à sua republicação.
15 de Junho de 2010. - O Secretário Regional do Plano e Finanças, José Manuel Ventura Garcês.
TABELA VII
Pensões
203395434
