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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2-E/2003, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/2003, do Ministério da Educação, que elimina provas globais no ensino secundário como instrumento de avaliação obrigatório, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 2-E/2003
Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 11/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «elementos de avaliação respeitantes a um ou dois períodos» deve ler-se «elementos de avaliação respeitantes a dois períodos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.