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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2-G/2003, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, da Região Autónoma dos Açores, que reestrutura as carreiras de pessoal da Inspecção de Turismo na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 2-G/2003
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
ANEXO II
[...]
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
ANEXO II
[...]
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.