Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 20/2011, de 13 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 20/2011
Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se que a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No quarto parágrafo do preâmbulo, onde se lê «[n]este contexto, o despacho n.º 978/2001, de 12 de Janeiro,» deve ler-se «[n]este contexto, o despacho n.º 978/2011, de 12 de Janeiro,».
2 - No n.º 7 do artigo 2.º, onde se lê «nos termos dos n.os 1, 4 e 5,» deve ler-se «nos termos dos n.os 2 e 4,».
Centro Jurídico, 8 de Julho de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.