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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 200/2010, de 3 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifa o despacho n.º 258/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 200/2010
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, o despacho n.º 258/2010, rectifica-se que onde se lê «à nomeação, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010» deve ler-se «à nomeação, em regime de substituição, nos termos previstos no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 5 de Janeiro de 2010».
28 de Janeiro de 2010. - A Presidente, Teresa Fidélis.
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