Declaração de Rectificação n.º 204/2009, de 26 de janeiro

Declaração de rectificação n.º 204/2009

Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 390/2009 (2.ª série) inserto no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 7 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê «na categoria de Assessor, da carreira Jurista, do mesmo mapa de pessoal.» deve ler-se «na categoria de Assessor, da carreira Jurista, do mesmo mapa de pessoal, com efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.»

19 de Janeiro de 2009. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.