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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 204/2010, de 3 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Anulação do despacho (extracto) n.º 26590/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, devido a publicação em duplicado do acto
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 204/2010
Declara-se sem efeito o despacho (extracto) n.º 26 590/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, devido a publicação em duplicado do acto.
26 de Janeiro de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
202850814