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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2075/2009
Por ter saído com inexactidão o Despacho n.º 4252/2009, Diário da República, 2.ª série n.º 23 de 03 de Fevereiro de 2009, relativo à homologação de contratos celebrados no ano lectivo de 2008-2009, rectifica-se onde se lê «contratos referentes ao ano lectivo de 2007-2008» deve ler-se «contratos referentes ao ano lectivo de 2008-2009».
19 de Agosto de 2009. - A Directora, Maria da Conceição Borrega Rapoula Morgado Bernardes.
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