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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2090/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 11484/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2010, rectifica-se que onde se lê «no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2008» deve ler-se «no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009».
7 de Outubro de 2010. - O Director, Rui Miguel Lourenço Filipe.
203359098