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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 21/2011, de 14 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 234/2011, de 15 de Junho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aplica, até 31 de Dezembro de 2012, às zonas de intervenção florestal de Ponte de Lima, de Alcofra e de Penedos o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 15 de Junho de 2011
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 21/2011
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se que a Portaria n.º 234/2011, de 15 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 15 de Junho de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na alínea c) do n.º 2 do artigo único, onde se lê:
«c) ZIF de Penedos, abrangendo áreas das freguesias de Góis e Alvares, do Município de Penedos.»
deve ler-se:
«c) ZIF de Penedos, abrangendo áreas das freguesias de Góis e Alvares, do Município de Góis.»
Centro Jurídico, 8 de Julho de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.