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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2105/2009
Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 1332/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009, onde se lê: "1.10 - Autorizar o gozo de acumulação de férias;" deve ler-se: "1.10 - Autorizar o gozo de férias e sua acumulação;"
21 de Agosto de 2009. - A Vogal, Maria do Rosário Silva Sabino.
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