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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 211/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Aviso n.º 12245/2008, Diário da República, 2.ª série, n.º 78 de 21 de Abril de 2008), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "Termo" deve ler-se: "Terno".
20 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.