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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 2116/2009, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do despacho n.º 18 432/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 2116/2009
Para os devidos efeitos, procede-se à rectificação do despacho n.º 18 432/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, pelo se rectifica que onde se lê «com os fundamentos constantes da informação n.º 197/DSO.DEJ/2009, de 3 de Julho» deve ler-se «com os fundamentos constantes da informação n.º 223/DSO.DEJ/2009, de 3 de Julho».
20 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão.
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