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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2116/2010
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010, o despacho n.º 15421/2010, sobre celebração de contratos de trabalho em funções públicas, rectifica-se que onde se lê «Assistente Administrativo Principal» deve ler-se «assistente administrativo especialista». (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Outubro de 2010. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.
203803196