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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 2158/2010
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de Outubro de 2010, o aviso n.º 20626/2010, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 2 de Novembro de 2010» deve ler-se «com efeitos a 20 de Outubro de 2010».
15 de Outubro de 2010. - A Presidente, Teresa Fidélis.
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