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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 2182/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de Outubro de 2010, o contrato n.º 656/2010, respeitante à Adenda ao Contrato-Programa do Cadaval, rectifica-se que onde se lê «O Primeiro Outorgante, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro. - O Segundo Outorgante, Aristides Lourenço Sécio de Abreu Afonso» deve ler-se «O Primeiro Outorgante, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso. - O Segundo Outorgante, Aristides Lourenço Sécio».
DGLB, 22 de Outubro de 2010. - A Directora-Geral, Fabíola de Abreu Afonso.
203855774